POLÍTICA LGPD

1. O QUE É E PARA QUE SERVE LGPD?

LGPD de número 13.709/2018 significa: Lei Geral de Proteção de dados, a mesma regula o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, fazendo com que as empresas utilizem de maneira correta e para finalidade especifica.
Link da lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.

2. QUAL O DIREITO DO TITULAR DOS DADOS?

O titular dos dados tem total direito sobre seus dados, sendo possível assim, requisitar do controlador, a qualquer momento a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desde que seja considerado desnecessário ou não atenda a finalidade da coleta.

3. COMO SOLICITAR A EXCLUSÃO DOS MEUS DADOS?

Toda empresa realizam tratamento de dados pessoais devem ter um canal para que os titulares dos dados possam realizar solicitações de exclusão. Para solicitar em nossa empresa, é preciso enviar um email para privacidade@vivaportodegalinhas.com.br ou preencher o formulário clicando aqui. Teremos um prazo de 15 dias para concluir a exclusão. Lembrando que por força de lei existe informações que só podem ser excluídas depois de 5 anos.